Tendo em vista o período de fim de ano e de veraneio que ora se inicia, bem como a maior intensidade de pessoas e eventos, especialmente no Balneário Rincão, o Ministério Publico da Comarca de Içara, vem através do presente, informar que foram expedidos ofícios à Polícia Civil, Militar, FUNDAI, e Prefeito Municipal, solicitando a intensificação das fiscalizações e aplicação das medidas administrativas cabíveis, no que toca ao horário de funcionamento de estabelecimentos, bares, casas noturnas e similares , assim como de emissão de sons e eventos em geral. Ainda, após o período de “veraneio”, e com os dados das fiscalizações em mãos, será sugerida uma audiência pública objetivando o aperfeiçoamento das normas em vigor. Maiores informações no decorrer da temporada.
