2ª Promotoria de Justiça:
De maio até dezembro de 2009, foram realizadas na 2ª Promotoria de Justiça de Içara, com atribuições na área criminal, direito do consumidor (cível), e moralidade administrativa (cível), aproximadamente 1.250 (um mil duzentos e cinqüenta) manifestações processuais criminais das mais diversas, entre denúncias, alegações finais, recursos, medidas cautelares, entre outras. Mais de uma centena de audiências judiciais e 3 júris. Foram ajuizadas aproximadamente 120 (cento e vinte) denúncias. Destaque para o tráfico de entorpecentes, com 12 denúncias, embriaguez ao volante, com 27 denúncias e crimes tributários, com 17 denúncias ajuizadas.
Na área cível, foram ajuizadas duas ações civis públicas, uma afeta ao Direito do Consumidor, e outra afeta à Moralidade Administrativa. Ainda na área cível, foram analisados mais de 20 procedimentos administrativos, diversos atendimentos ao público, entidades e advogados, expedidos mais de 200 ofícios diversos. Efetuou-se o recadastramento interno das entidades beneficiárias da transação penal, para o ano de 2010.
1ª Promotoria de Justiça
A 1ª Promotoria de Justiça de Içara atua nas áreas Cível (geral), Infância e Juventude, Cidadania, e Meio Ambiente. No período de janeiro a dezembro de 2009, foram realizadas aproximadamente, 2.125 (dois mil cento e vinte e cinco) manifestações processuais, das mais diversas, sendo 778 na área da infância e juventude, 1.323 na área civil, e 24 na área criminal especializada (meio ambiente). Destaque para o ajuizamento de 4 Ações Civis Pública, sendo 3 na área do meio ambiente, e 1 na infância.
Na área administrativa/extrajudicial, foram instaurados 38 procedimentos, entre eles, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios e Representações.
Foram expedidos 408 ofícios/recomendações, e atendimento ao público diariamente.
O Promotor de Justiça lotado na 1ª PJ possui atribuições na área Eleitoral, onde também foram realizadas manifestações durante o ano de 2009.
