O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor de Justiça com atribuições na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, Dr. Marcio Rio Branco N. de Gouvêa, torna público que foram instaurados no dia 24 de fevereiro de 2010 os seguintes procedimentos administrativos:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG 06.2010.000722-0
Nº da Portaria de Instauração: Despacho nº 02/2010
Objeto: Apurar eventual negligência e abuso/exploração sexual de crianças residentes no Município de Içara.
Situação: Em andamento
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG 06.2010.000732-9
Nº da Portaria de Instauração: Despacho nº 03/2010
Objeto: Apurar eventual poluição sonora nas atividades do “Espaço Cultural Manga Rosa”, situado na Rodovia SC 444, Município de Içara.
Situação: Em andamento
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG 06.2010.000742-7
Nº da Portaria de Instauração: Despacho nº 04/2010
Objeto: Apurar eventual ocorrência de risco à saúde pública em virtude da criação de diversos animais em zona urbana, no Município de Içara.
Situação: Em andamento
