segunda-feira, 22 de novembro de 2010

MP INVESTIGA SITUAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO EM IÇARA

A 1ª Promotoria de Justiça de Içara, após o recebimento de denúncias anônimas, instaurou inquérito civil para apurar a situação das antenas de telecomunicações utilizadas por operadoras de telefonia móvel.

As denúncias são no sentido de que há antenas em desconformidade com a legislação em vigor, por não observarem o distanciamento mínimo de 30m (trinta metros) das divisas do imóvel onde estiverem instaladas.