Neste dia 31/05/2010, o Ministério Público de Içara, por meio de suas Promotorias de Justiça expediu recomendação formal ao Hospital São Donato. Diante das inúmeras situações envolvendo a Fundação (Hospital São Donato), foi instaurado Procedimento Administrativo conjunto nas áreas de Fundações e Moralidade Administrativa, visando apurar as situações amplamente divulgas pela mídia, e seus desdobramentos. O artigo 66 do Código Civil Brasileiro dispõe que compete ao Ministério Público velar pelas fundações. Foram verificadas algumas disposições do estatuto da entidade, que podem ser aperfeiçoadas, no intuito de aprimorar a gestão do hospital. O Ministério Público também não tem notícia de alteração estatutária da Fundação desde o ano de 2000. Dentre os itens recomendados à administração da Fundação Hospitalar, os principais foram:
1- Sejam promovidas alterações no estatuto da fundação, de modo a aperfeiçoar e melhor democratizar a gestão administrativa, inclusive a composição e atribuições dos membros dos conselhos diretor e curador do Hospital; 2- Sejam prestadas contas ao Ministério Público rigorosamente; 3- Sejam finalizadas as auditorias nas contas da Fundação, informando ao Ministério Público em 30 dias.
