O Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Içara, durante o corrente ano de 2011, efetuou 138 propostas de Transações Penais, sendo que, além dos valores apresentados na tabela abaixo, também foram aceitas propostas de trabalho comunitários para as entidades e escolas cadastradas.
Com o objetivo de apresentar os resultados do levantamento dos valores efetivamente pagos e que tiveram seus comprovantes já entregues para que fossem juntados aos processos que resultaram nas transações penais, estamos disponibilizando abaixo, a tabela com os valores depositados até o mês de julho do corrente ano e os nomes das instituições que receberam os benefícios.
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA VALOR RECEBIDO
AMA Associação de Pais e Amigos da Região Carbonífera R$ 4.000,00
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcnionais de Içara R$ 5.000,00
ÉFIAS Entidade Feminina Içarense de Assistência Social R$ 2.000,00
Família Feliz R$ 3.000,00
Associação Beneficente da Mulher Voluntária R$ 1.700,00
Associação Berço dos Anjos R$ 2.800,00
Associação bos Bombeiros Voluntários R$ 1.000,00
Associação Içarense de Voluntárias R$ 1.000,00
Associação de Radiodifusão Comunitária de Içara R$ 750,00
Rede Feminina de Combate ao Câncer R$ 3.310,00
Casa da Amizade R$ 2.000,00
TOTAL RECEBIDO PELAS ENTIDADES R$ 26.560,00
Todas as instituições cadastradas e aprovados obtiveram valores resultantes das transações penais, direcionados de forma equitativa, porém como os prazos para os depósitos podem ser também negociados em cada proposta efetuada, algumas já receberam o total do valor destinado para elas e as outras no decorrer dos próximos meses deverão receber todos os valores pendentes.
Cabe ressaltar, que todas as entidades receberão o mesmo valor, pois conforme explicado acima, cada proposta tem um prazo e um valor especifico, porém para todas foram direcionados os mesmos valores.
São requisitadas as prestação de contas, referentes aos valores recebidos, de todas as instituição.
O que é a transação penal?
É a transformação, mediante proposta do Ministério Público, de penas restritivas da liberdade em penas alternativas, tais como prestação de serviços comunitários ou doações financeiras, autorizada pela Lei Federal 9.099/95.
