Você sabe como descobrir se um loteamento é irregular ou clandestino antes de comprar um terreno? E quais são os critérios mínimos para a aprovação de um loteamento? A terceira edição do programa Alcance, que já está no ar no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube, orienta o cidadão sobre essas e outras dúvidas mais frequentes. Os loteamentos irregulares e o crescimento desordenado são problemas comuns nos municípios catarinenses e alvo da atuação do Promotor de Justiça em duas áreas, principalmente: a defesa dos direitos do consumidor e o ordenamento urbanístico.
