Com o encerramento do segundo quadrimestre deste ano, foi efetuado levantamento dos valores efetivamente pagos e que tiveram seus comprovantes já entregues para que fossem juntados aos processos que resultaram nas transações penais.
Com o objetivo de apresentar os resultados deste levantamento estamos disponibilizando abaixo a tabela com os valores depositados e os nomes das instituições que receberam os benefícios.
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA / VALOR RECEBIDO
AMA Ass. de Pais e Amigos da Região Carbonífera / R$ 4.550,00
APAE Ass. de Pais e Amigos dos Excep. de Içara / R$ 6.570,00
ÉFIAS Ent. Feminina Içarense de Assistência Social / R$ 9.550,00
Associação Beneficente Família Feliz / R$ 6.820,00
Associação Casa da Amizade / R$ 6.060,00
TOTAL RECEBIDO PELAS ENTIDADES / R$ 33.550,00
Todas as instituições cadastradas e aprovados obtiveram valores resultantes das transações penais, direcionados de forma equitativa, porém como os prazos para os depósitos podem ser também negociados, algumas já receberam o total do valor destinado para elas e as outras no decorrer dos próximos meses deverão receber todos os valores pendentes.
O que é a transação penal?
É a transformação, mediante proposta do Ministério Público, de penas restritivas da liberdade em penas alternativas, tais como prestação de serviços comunitários ou doações financeiras.
