Há mais de ano que o Ministério Público pede à Câmara Municipal que verifique a viabilidade de mudança na lei, para combater caça - níqueis e jogos de azar, mas até o momento não se tem notícia de tenha havido movimentação nesse sentido. Diante da notícia veiculada na mídia, de iniciativa semelhante de punição para motéis em casos de pedofilia, o Ministério Público volta a insistir com o Legislativo para que encampe o pedido feito anteriormente, e o aperfeiçoe. A idéia é ampliar a punição administrativa para que sejam punidos (gradativamente e dentro da lei) com a perda de alvará de funcionamento (e outras penalidades), os estabelecimentos comerciais flagrados, que incentivem ou de qualquer forma estejam envolvidos com práticas de jogos de azar, assim como venda de bebidas alcoólicas e substâncias proibidas a crianças e adolescentes. Nesse sentido, foi enviado ofício ao Presidente da Casa, para que avalie a proposta. O pedido é alicerçado na necessidade de combater, em Içara, as práticas danosas mencionadas, onde muitas vezes a legislação criminal é muito branda, e não surte os efeitos punitivos e pedagógicos necessários. Caso seja aprovada pela Câmara as alterações sugeridas, poderão ser iniciadas, em conjunto e a combinar, campanhas educativas visando esclarecer o público alvo da lei.
