Extraído de: JusBrasil
Nos últimos dias de 2010, o Ministro Cezar Peluso levantou a bandeira de uma proposta que pode promover mudanças profundas no Poder Judiciário brasileiro. Depois de afirmar que no país temos quatro instâncias recursais, o Presidente do STF disse que vai trabalhar por uma mudança constitucional que estabeleça que os processos terminem após serem julgados por TJs ou TRFs.
A ideia do Ministro Cezar Peluso é que a sentença seja executada depois da decisão de segunda instância. Os recursos hoje enviados ao STF e o STJ, extraordinários e especiais, seriam transformados em medidas rescisórias, que serviriam para anular as decisões. O Ministro fez as declarações em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Peluso, isso acabaria com o uso dos tribunais superiores como fator de dilação do processo e conseguiria então desafogar o Judiciário e diminuir a impunidade.
